Lei que isenta milho de PIS/Pasep e Cofins entra em vigor
A medida é vista como uma forma para equilibrar e fortalecer a cadeia produtiva da ração animal no país A Lei 14.943/24, que concede ao milho a mesma isenção tributária…
Lei que preserva produção intelectual brasileira faz 20 anos
Há 20 anos, toda obra publicada no Brasil precisa ter pelo menos uma cópia enviada para a Fundação Biblioteca Nacional (FBN), a mais antiga instituição cultural do país. Promulgada em…